Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.529, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
(Projeto de lei nº 766/10, do Deputado Vicente Cândido - PT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Professora Cristina de Castro Paes' a Escola Estadual Chácara Três Meninas, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2011
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 2011.
Lei nº 14.529, de 2 de setembro de 2011
Lei
2 de setembro de 2011
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
3 de setembro de 2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 3/09/2011
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-02;14529
Escola pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Herman Jacobus Cornelis Voorwald — Secretário da Educação
- Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil
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