Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.429, DE 29 DE ABRIL DE 2011
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
( Projeto de lei nº 559/10, da Deputada Analice Fernandes - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Professor Eli Urias Muzel' a Escola Estadual Jardim Pinheiros, em Embu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 2011
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de abril de 2011.
Lei nº 14.429, de 29 de abril de 2011
Lei
29 de abril de 2011
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
30 de abril de 2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 30/04/2011
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-29;14429
Escola pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Herman Jacobus Cornelis Voorwald — Secretário da Educação
- Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil
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