Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.377, DE 21 DE MARÇO DE 2011
Dá denominação ao complexo viário de acesso que especifica
(Projeto de lei nº 296/10, do Deputado Luciano Batista - PSB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° - Passa a denominar-se 'Irmã Dolores Muniz Junquera' o complexo viário de acesso ao Jar- Manoel da Nóbrega - SP 055, na Área Continental de São Vicente.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2011
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
De Março de 2011.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21
Lei nº 14.377, de 21 de março de 2011
Lei
21 de março de 2011
Dá denominação ao complexo viário de acesso que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
22 de março de 2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 22/03/2011
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-21;14377
Via pública, Transporte
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Logística e Transportes
- Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil
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