Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.190, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
( Projeto de lei nº 389/10, do Deputado Antonio Mentor - PT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Professora Maria Frizzarin' a Escola Estadual Jardim Mirandola, em Americana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 2010
Alberto Goldman
Governador do Estado de São Paulo
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Luiz Antônio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 2010.
Lei nº 14.190, de 25 de agosto de 2010
Lei
25 de agosto de 2010
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
26 de agosto de 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 26/08/2010
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-08-25;14190
Escola pública
original
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- Alberto Goldman — Governador do Estado de São Paulo
- Paulo Renato Souza — Secretário da Educação
- Luiz Antônio Guimarães Marrey — Secretário-Chefe da Casa Civil
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