Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.008, DE 30 DE MARÇO DE 2010
Dá denominação ao Conjunto Habitacional que especifica
(Projeto de lei nº 886/09, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Takao Ono' o Conjunto Habitacional D1-D2 da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU situado no bairro Jardim das Cerejeiras, em Atibaia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2010
José Serra
Governador do Estado de São Paulo
Lair Alberto Soares Krähenbühl
Secretário da Habitação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2010.
Lei nº 14.008, de 30 de março de 2010
Lei
30 de março de 2010
Dá denominação ao Conjunto Habitacional que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
31 de março de 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 31/03/2010
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-03-30;14008
Habitação, Conjunto habitacional
original
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- José Serra — Governador do Estado de São Paulo
- Lair Alberto Soares Krähenbühl — Secretário da Habitação
- Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil
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