Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 13.960, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
( Projeto de lei nº 655/09, do Deputado Donisete Braga - PT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Padre Afonso Paschotte' a Escola Estadual Jardim Rosina, em Mauá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 2010
José Serra
Governador do Estado de São Paulo
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de fevereiro de 2010.
Lei nº 13.960, de 25 de fevereiro de 2010
Lei
25 de fevereiro de 2010
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
26 de fevereiro de 2010
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 26/02/2010
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-02-25;13960
Escola pública, Ensino, Educação
original
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- José Serra — Governador do Estado de São Paulo
- Paulo Renato Souza — Secretário da Educação
- Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil
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