LEI Nº 13.796, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009

(Projeto de lei nº 1374/07, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se 'João Maria Stevanatto' a Escola Técnica Estadual de Itapira - ETEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS, em Itapira.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei nº 13.796, de 4 de novembro de 2009

Lei

4 de novembro de 2009

Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

5 de novembro de 2009

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 5/11/2009

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-11-04;13796

Escola técnica

original

—

• Barros Munhoz — Presidente da Assembleia Legislativa
• Geraldo Alckmin — Secretário de Desenvolvimento
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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