Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 13.789, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Capitão PM Dercio Lupiano de Assis' o viaduto localizado no km 617,300 da Rodovia SP 320, no Município de Três Fronteiras.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2009

José Serra

Governador do Estado de São Paulo

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretário dos Transportes

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

De Outubro de 2009.

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29

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Lei nº 13.789, de 29 de outubro de 2009

Lei

29 de outubro de 2009

Dá denominação ao viaduto que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

30 de outubro de 2009

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 30/10/2009

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-10-29;13789

Rodovia, Infraestrutura de transporte

original

—

  • José Serra — Governador do Estado de São Paulo
  • Mauro Guilherme Jardim Arce — Secretário dos Transportes
  • Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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Alterações desde a publicação inicial
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