Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 13.583, DE 25 DE AGOSTO DE 2009
(Projeto de lei nº 107, de 2008, do Deputado Aloisio Vieira - PDT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'João Mod' a Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá - FATEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS, em Guaratinguetá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 2009
José Serra
Governador do Estado de São Paulo
Geraldo Alckmin
Secretário de Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 2009.
Lei nº 13.583, de 25 de agosto de 2009
Lei
25 de agosto de 2009
(Projeto de lei nº 107, de 2008, do Deputado Aloisio Vieira - PDT) Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
26 de agosto de 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 26/08/2009
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-25;13583
Faculdade, Ensino superior
original
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- José Serra — Governador do Estado de São Paulo
- Geraldo Alckmin — Secretário de Desenvolvimento
- Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil
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