Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 13.582, DE 25 DE AGOSTO DE 2009
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
(Projeto de lei nº 131, de 2007, do Deputado Said Mourad - PSC)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Deputado Paschoal Thomeu' a Escola Estadual Bairro dos Pimentas V, em Guarulhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 2009
José Serra
Governador do Estado de São Paulo
Paulo Renato Souza
Secretário da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 2009.
Lei nº 13.582, de 25 de agosto de 2009
Lei
25 de agosto de 2009
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
26 de agosto de 2009
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 26/08/2009
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-25;13582
Escola
original
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- José Serra — Governador do Estado de São Paulo
- Paulo Renato Souza — Secretário da Educação
- Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil
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