Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 12.748, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Prof. Dogival Barros Gomes' a Escola Estadual Vila Missionária II, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 2007
José Serra
Governador do Estado de São Paulo
Maria Helena Guimarães de Castro
Secretária da Educação
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de novembro de 2007.
Lei nº 12.748, de 14 de novembro de 2007
Lei
14 de novembro de 2007
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
15 de novembro de 2007
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 15/11/2007
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12748
Educação, Instituição de ensino e pesquisa, Escola pública, Administração pública
original
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- José Serra — Governador do Estado de São Paulo
- Maria Helena Guimarães de Castro — Secretária da Educação
- Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil
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