Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 12.555, DE 30 DE MARÇO DE 2007
(Projeto de lei nº 408/2005, do Deputado Luis Carlos Gondim - PL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Manuel Maria, com sede em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2007
José Serra
Governador do Estado de São Paulo
Luiz Antônio Marrey
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2007.
Lei nº 12.555, de 30 de março de 2007
Lei
30 de março de 2007
(Projeto de lei nº 408/2005, do Deputado Luis Carlos Gondim - PL) Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
31 de março de 2007
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 31/03/2007
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-03-30;12555
Utilidade pública, Associação, Organizações da sociedade civil
original
—
- José Serra — Governador do Estado de São Paulo
- Luiz Antônio Marrey — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil
0xd7457c7e8297b80c93cf408ee22b70b5d9dece33f4830773c9a53d37aa15546d
