Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 12.353, DE 24 DE ABRIL DE 2006
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mogi das Cruzes
(Projeto de lei nº 285/2005, do Deputado Luis Carlos Gondim - PL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Profª Vânia Aparecida Cassará' a Escola Estadual Nova Jundiapeba I, em Mogi das Cruzes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de abril de 2006
Cláudio Lembo
Governador do Estado de São Paulo
Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
Secretária da Educação
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 2006.
Lei nº 12.353, de 24 de abril de 2006
Lei
24 de abril de 2006
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mogi das Cruzes
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
25 de abril de 2006
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 25/04/2006
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-24;12353
Instituição de ensino e pesquisa, Escola pública
original
—
- Cláudio Lembo — Governador do Estado de São Paulo
- Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos — Secretária da Educação
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
0xffa940eb187325e78641660d6dd9d6fff2df77864106959749dc35f8ccf226cd
