Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 12.114, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Recuperação de Alcoólatras de Guararapes, com sede em Guararapes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2005
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Hédio Silva Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2005.
Lei nº 12.114, de 11 de outubro de 2005
Lei
11 de outubro de 2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
12 de outubro de 2005
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 12/10/2005
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12114
Utilidade pública, Associação
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Hédio Silva Júnior — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil
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