Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 12.033, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação do Alcoólatra - CEREA, com sede em Palmital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2005
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Hédio Silva Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 2005.
Lei nº 12.033, de 9 de setembro de 2005
Lei
9 de setembro de 2005
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
10 de setembro de 2005
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 10/09/2005
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12033
Utilidade pública, Assistência social, Saúde pública
original
—
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Hédio Silva Júnior — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil
0xaf9a12178e4ced1e310da462324633927a4787a4addb35f35c3e4d9997f5ff86
