Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 11.963, DE 10 DE JUNHO DE 2005
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí
(Projeto de lei nº 441/2004, do deputado Arnaldo Jardim - PPS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Prof. José Éboli de Lima' a Escola Estadual Distrito de São Silvestre, em Jacareí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 2005
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 2005.
Lei nº 11.963, de 10 de junho de 2005
Lei
10 de junho de 2005
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
11 de junho de 2005
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 11/06/2005
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11963
Escola, Escola pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Gabriel Benedito Issaac Chalita — Secretário da Educação
- Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil
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