Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 11.352, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital
(Projeto de lei nº 206/2002, do deputado José Carlos Stangarlini - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Otoniel Assis de Holanda' a Escola Estadual Chácara Cocaia, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 2003
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de fevereiro de 2003.
Lei nº 11.352, de 27 de fevereiro de 2003
Lei
27 de fevereiro de 2003
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
28 de fevereiro de 2003
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 28/02/2003
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-02-27;11352
Educação, Escola pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Gabriel Benedito Issaac Chalita — Secretário da Educação
- Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil
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