Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 11.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002
Declara de utilidade pública e entidade que especifica
(Projeto de lei nº 333/2002, do deputado Duarte Nogueira - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a 'Sociedade Legião Brasileira Civismo e Cultura Ribeirão Preto', com sede em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 2002
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 2002.
Lei nº 11.301, de 16 de dezembro de 2002
Lei
16 de dezembro de 2002
Declara de utilidade pública e entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
17 de dezembro de 2002
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 17/12/2002
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11301
Utilidade pública, Associação
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Alexandre de Moraes — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Dalmo Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
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