Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 11.209, DE 19 DE JULHO DE 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
(Projeto de lei nº 818/2001, do deputado Willians Rafael - PTB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Comunidade Espírita Cristã Maria Clara, com sede em Osasco.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de julho de 2002
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de julho de 2002.
Lei nº 11.209, de 19 de julho de 2002
Lei
19 de julho de 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
20 de julho de 2002
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 20/07/2002
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11209
Utilidade pública, Associação sem fins lucrativos
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Alexandre de Moraes — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Dalmo Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
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