Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 11.143, DE 24 DE ABRIL DE 2002.
Inclui evento no calendário turístico do Estado
(Projeto de lei nº 585/2001, do deputado Nelson Salomé - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Feira Internacional da Cultura e Beleza Negra que se realiza, anualmente, na Segunda quinzena do mês de novembro, na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de abril de 2002
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Ruy Martins Altenfelder Silva
Respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 2002.
Lei nº 11.143, de 24 de abril de 2002.
Lei
24 de abril de 2002
Inclui evento no calendário turístico do Estado
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
25 de abril de 2002
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 25/04/2002
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-24;11143
Turismo, Cultura
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Ruy Martins Altenfelder Silva — Respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Dalmo Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
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