Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 11.095, DE 9 DE ABRIL DE 2002
Dá denominação a viaduto que especifica
(Projeto de lei nº 51/2001, do deputado Antonio Salim Curiati - PPB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Sargento Ronaldo Morgato' o viaduto localizado no entroncamento das Rodovias SP-255 (km 238) e SP-280 (km 241), que dá acesso aos Municípios de Avaré e São Manoel.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 2002
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo do Valle Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de abril de 2002.
Lei nº 11.095, de 9 de abril de 2002
Lei
9 de abril de 2002
Dá denominação a viaduto que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
10 de abril de 2002
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 10/04/2002
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11095
Rodovia
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Michael Paul Zeitlin — Secretário dos Transportes
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Dalmo do Valle Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
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