Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 11.065, DE 18 DE MARÇO DE 2002
Dá denominação a Posto Fiscal de Bariri
(Projeto de lei nº 670/2000, do deputado Pedro Tobias - PDT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Dr. Luiz Gonzaga Beluzo' o Posto Fiscal de Bariri.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2002
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Fernando Dall'acqua
Secretário da Fazenda
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo do Valle Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2002.
Lei nº 11.065, de 18 de março de 2002
Lei
18 de março de 2002
Dá denominação a Posto Fiscal de Bariri
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
19 de março de 2002
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 19/03/2002
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-03-18;11065
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Fernando Dall'acqua — Secretário da Fazenda
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Dalmo do Valle Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
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