Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 9.968, DE 12 DE MAIO DE 1998
Declara de utilidade publica a entidade que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Batista Beneficente e Assistencial - ABBA, com sede em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1998
Mario Covas
Governador do Estado de São Paulo
Belisário dos Santos Junior"
Fernando
Leça
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Aos de
1998.
Maio
De
Publicada na Técnico-Legislativa, Assessoria
Lei nº 9.968, de 12 de maio de 1998
Lei
12 de maio de 1998
Declara de utilidade publica a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
13 de maio de 1998
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 13/05/1998
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-05-12;9968
Utilidade pública, Instituição assistencial
original
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- Mario Covas — Governador do Estado de São Paulo
- Belisário dos Santos Junior — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Fernando Leça — Secretário -Chefe da Casa Civil
- Antonio Angarita — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
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