Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 7.095, DE 30 DE ABRIL DE 1991
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
(Projeto de lei n° 455/89, do Deputado Luiz Furlan)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 19 - É declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores do Centro de Reabilitação de Casa Branca, com sede em Casa Branca.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1991
Luiz Antonio Fleury Filho
Governador do Estado de São Paulo
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
,
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Nader Wafae
Secretário da Saúde
,
Secretário da Saúde
Antonio Adolpho Lobbe Neto
Secretário do Trabalho e da Promoção Social
.
Secretário do Trabalho e da Promoção Social
Claudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
.
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1991.
Lei nº 7.095, de 30 de abril de 1991
Lei
30 de abril de 1991
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
1 de maio de 1991
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 1/05/1991
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-30;7095
Utilidade pública, Associação
original
—
- Luiz Antonio Fleury Filho — Governador do Estado de São Paulo
- Manuel Alceu Affonso Ferreira — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Nader Wafae — Secretário da Saúde
- Antonio Adolpho Lobbe Neto — Secretário do Trabalho e da Promoção Social
- Claudio Ferraz de Alvarenga — Secretário do Governo
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