Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 70.492, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a concessão da Medalha de “Mérito Fazendário Professor Antonio Delfim Netto” referente ao ano de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 69.542, de 22 de maio de 2025, Decreta:

Artigo 1º - Fica concedida, no âmbito do Decreto nº 69.542, de 22 de maio de 2025, a Medalha de “Mérito Fazendário Professor Antonio Delfim Netto”, na sua primeira edição, referente ao ano de 2025, às seguintes personalidades:

I - Ana Paula Vitali Janes Vescovi;

II - José Paulo Neves.

Artigo 2º - A honraria reconhece os relevantes serviços prestados pelos agraciados à administração fazendária, com destaque para sua contribuição ao aprimoramento da política fiscal, à gestão das finanças públicas e à eficiência da administração tributária.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas em orçamento-programa vigente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tarcísio de Freitas

Governador do Estado de São Paulo

Roberto Ribeiro Carneiro