Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 70.484, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Altera a denominação de cargo da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP que especifica e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O cargo de Diretor - CCESP 1.15 - da Secretaria Geral, constante do Anexo II - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, do Decreto nº 70.361, de 6 de fevereiro de 2026, passa a denominar-se Secretário-Geral - CCESP 1.15, na seguinte conformidade: UNIDADE QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO CCESP Secretaria Geral 1 Secretário-Geral CCESP 1.15

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tarcísio de Freitas

Governador do Estado de São Paulo

Roberto Ribeiro Carneiro