Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 69.593, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a oficialização da XIV Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializada a XIV Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se no período de 25 de agosto a 8 de outubro de 2025, de forma descentralizada, cujo tema será "20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA".

Artigo 2º - O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1° deste decreto.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da realização da XIV Conferência Estadual de Assistência Social serão custeadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tarcísio de Freitas

Governador do Estado de São Paulo

Arthur Luis Pinho de Lima

Andrezza Rosalém Vieira