DECRETO Nº 67.801, DE 17 DE JULHO DE 2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), Decreta:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Decreto nº 67.801, de 17 de julho de 2023

Decreto

17 de julho de 2023

Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020.

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

18 de julho de 2023

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 18/07/2023

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-07-17;67801

Saúde pública, Doença transmissível

original

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• Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
• Arthur Luis Pinho de Lima — Secretário-Chefe da Casa Civil
• Antonio Júlio Junqueira de Queiroz — Secretário de Agricultura e Abastecimento
• Jorge Luiz Lima — Secretário de Desenvolvimento Econômico
• Marilia Marton Correa — Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas
• Vinicius Mendonça Neiva — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
• Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita — Secretário da Fazenda e Planejamento
• Marcelo Cardinale Branco — Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
• Sonaira Fernandes de Santana — Secretária de Políticas para a Mulher
• Fábio Prieto de Souza — Secretário da Justiça e Cidadania
• Natália Resende Andrade Ávila — Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
• Gilberto Nascimento Silva Junior — Secretário de Desenvolvimento Social
• Lais Vita Merces Souza — Secretária de Comunicação
• Eleuses Vieira de Paiva — Secretário da Saúde
• Guilherme Muraro Derrite — Secretário da Segurança Pública
• Marcello Streifinger — Secretário da Administração Penitenciária
• Marco Antonio Assalve — Secretário dos Transportes Metropolitanos
• Helena dos Santos Reis — Secretária de Esportes
• Roberto Alves de Lucena — Secretário de Turismo e Viagens
• Marcos da Costa — Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Lucas Pedreira do Couto Ferraz — Secretário de Negócios Internacionais
• Caio Mario Paes de Andrade — Secretário de Gestão e Governo Digital
• André Isper Rodrigues Barnabé — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Parcerias em Investimentos
• Vahan Agopyan — Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
• Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais

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