Governo do Estado de São Paulo

DECRETO N° 67.714, DE 24 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento na Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022,Decreta:

Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 558.240,00 (Quinhentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta reais), suplementar ao orçamento da Fundação Oncocentro de São Paulo, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 2023

Tarcísio de Freitas

Governador do Estado de São Paulo

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

Secretário da Fazenda e Planejamento

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Casa Civil, aos 24 de maio de 2023.

TABELA 1 | TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO | VALORES EM REAIS | VALORES EM REAIS

SUPLEMENTAÇÃO
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA	ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA	FR GD	VALOR
9000	SECRETARIA DA SAÚDE
9046	FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
3 3 90 40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA	16591	558.240
	INF. E COMUNICAÇÃO-PJ T O T A L		558.240
	T O T A L G E R A L		558.240
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA	FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.571.0933.4856	PROJETOS DE PESQUISAS CIENTÍFICAS EM SAÚDE.		558.240
		16591 3	558.240

REDUÇÃO
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA	ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA	FR GD	VALOR
9000	SECRETARIA DA SAÚDE SAÚDE - FUNDES
9012 3 3 50 43	FUNDO ESTADUAL DE SUBVENÇÕES SOCIAIS	16591	558.240
	T O T A L		558.240
	T O T A L G E R A L		558.240
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA	FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
10.302.0930.6213	APOIO À ATENÇÃO BÁS. MUNIC. E ENT. FILANTR.		558.240
		16591 3	558.240

SUPLEMENTAÇÃO
ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO	ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO	FR GD	VALOR
9000 9046	SECRETARIA DA SAÚDE FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO
	T O T A L	3	558.240
	MAIO	16591	232.600
	JUNHO		46.520
	JULHO		46.520
	AGOSTO		46.520
	SETEMBRO		46.520
	OUTUBRO		46.520
	NOVEMBRO		46.520
	DEZEMBRO		46.520
	T O T A L G E R A L		558.240

REDUÇÃO
REDUÇÃO ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO	FR	GD	VALOR
SECRETARIA DA SAÚDE A L	16591	3	558.240
T O T MAIO			232.600
JUNHO			46.520
JULHO			46.520
AGOSTO			46.520
SETEMBRO			46.520
OUTUBRO			46.520
NOVEMBRO			46.520
DEZEMBRO			46.520
T O T A L G E R A L			558.240

Tabela 3

TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL	VINCULADOS
LEI ART PAR INC ITEM 17555 13 * * * 558.240	0
TOTAL GERAL 558.240	0

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Decreto nº 67.714, de 24 de maio de 2023

Decreto

24 de maio de 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento na Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

25 de maio de 2023

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 25/05/2023