DECRETO Nº 67.558, DE 9 DE MARÇO DE 2023

TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 13 do Decreto nº 26.856, de 6 de março de 1987, que instituiu a Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo, Decreta:

Artigo 1º - Fica concedida a Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo a JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, Ministro de Estado da Defesa, por seu apoio e incondicional suporte às ações de Defesa Civil desenvolvidas no Município de São Sebastião, em decorrência das fortes chuvas ocorridas em 18 e 19 de fevereiro de 2023.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 67.558, de 9 de março de 2023

Decreto

9 de março de 2023

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo à personalidade que especifica.

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

10 de março de 2023

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 10/03/2023

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-09;67558

Defesa civil, Condecoração

original

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• Tarcísio de Freitas — Governador do Estado de São Paulo
• Arthur Luis Pinho de Lima — Secretário-Chefe da Casa Civil
• Gilberto Kassab — Secretário de Governo e Relações Institucionais

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