Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 67.300, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a denominação do equipamento cultural que especifica e dá providências correlatas.
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - O Museu Afro Brasil - Estado de São Paulo, criado pelo Decreto nº 54.343, de 18 de maio de 2019, passa a denominar-se Museu Afro Brasil "Emanoel Araújo" - Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Fica acrescentada ao inciso II do artigo 71 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, alterado pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007, a alínea "t", com a seguinte redação: "t) Museu Afro Brasil "Emanoel Araújo" - Estado de São Paulo;".
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 2022
Rodrigo Garcia
Governador do Estado de São Paulo
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de novembro de 2022.
Decreto nº 67.300, de 24 de novembro de 2022
Decreto
24 de novembro de 2022
Altera a denominação do equipamento cultural que especifica e dá providências correlatas.
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
25 de novembro de 2022
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 25/11/2022
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-24;67300
Museu, Cultura, Estrutura organizacional, Patrimônio cultural
original
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- Rodrigo Garcia — Governador do Estado de São Paulo
- Marcos Rodrigues Penido — Secretário de Governo
- Cauê Macris — Secretário-Chefe da Casa Civil
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