Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 65.651, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Altera dispositivo do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista da Resolução CNAS/MC Nº 30, de 12 de março de 2021, e da Deliberação Conseas/SP - 8, de 19 de abril de 2021,Decreta:

Artigo 1º- O artigo1º do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º- Fica oficializada a XII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se de forma virtual nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2021, cujo tema será "Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo".". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 64.738, de 10 de janeiro de 2020.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2021

João Doria

Governador do Estado de São Paulo

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Celia Kochen Parnes

Secretária de Desenvolvimento Social

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

2021.

Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de abril de

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Decreto nº 65.651, de 23 de abril de 2021

Decreto

23 de abril de 2021

Altera dispositivo do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

24 de abril de 2021

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 24/04/2021