DECRETO Nº 65.597, 26 DE MARÇO DE 2021

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a proposição do Secretário de Estado da Educação, bem como as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde, Decreta:

Artigo 1º - Fica acrescentado o artigo 1º-A ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, com a seguinte redação: "Artigo 1º-A - Ficam reconhecidas como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino.".

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 65.597, 26 de março de 2021

Decreto

26 de março de 2021

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

27 de março de 2021

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 27/03/2021

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-03-26;65597

Educação, Pandemia, Covid-19, Ensino público, Ensino particular, Sistema de informação

original

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• João Doria — Governador do Estado de São Paulo
• Rodrigo Garcia — Secretário de Governo
• Gustavo Diniz Junqueira — Secretário de Agricultura e Abastecimento
• Patrícia Ellen da Silva — Secretária de Desenvolvimento Econômico
• Sergio Henrique Sá Leitão Filho — Secretário da Cultura e Economia Criativa
• Rossieli Soares da Silva — Secretário da Educação
• Henrique de Campos Meirelles — Secretário da Fazenda e Planejamento
• Flavio Augusto Ayres Amary — Secretário da Habitação
• João Octaviano Machado Neto — Secretário de Logística e Transportes
• Fernando José da Costa — Secretário da Justiça e Cidadania
• Marcos Rodrigues Penido — Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
• Celia Kochen Parnes — Secretária de Desenvolvimento Social
• Marco Antonio Scarasati Vinholi — Secretário de Desenvolvimento Regional
• Jeancarlo Gorinchteyn — Secretário da Saúde
• João Camilo Pires de Campos — Secretário da Segurança Pública
• Nivaldo Cesar Restivo — Secretário da Administração Penitenciária
• Alexandre Baldy de Sant'anna Braga — Secretário dos Transportes Metropolitanos
• Aildo Rodrigues Ferreira — Secretário de Esportes
• Vinicius Rene Lummertz Silva — Secretário de Turismo
• Celia Camargo Leão Edelmuth — Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Julio Serson — Secretário de Relações Internacionais
• Mauro Ricardo Machado Costa — Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
• Cauê Macris — Secretário-Chefe da Casa Civil

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