DECRETO Nº 65.541, DE 1º DE MARÇO DE 2021

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1°- Fica acrescentado ao rol de atividades consideradas essenciais, previsto no § 1º do artigo 2º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, o item 7, com a seguinte redação: "7. atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações sanitárias.".

Artigo 2°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 65.541, de 1º de março de 2021

Decreto

1 de março de 2021

Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

2 de março de 2021

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 2/03/2021

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-03-01;65541

Serviços públicos, Saúde pública

original

—

• João Doria — Governador do Estado de São Paulo
• Rodrigo Garcia — Secretário de Governo
• Gustavo Diniz Junqueira — Secretário de Agricultura e Abastecimento
• Patrícia Ellen da Silva — Secretária de Desenvolvimento Econômico
• Sergio Henrique Sá Leitão Filho — Secretário da Cultura e Economia Criativa
• Rossieli Soares da Silva — Secretário da Educação
• Henrique de Campos Meirelles — Secretário da Fazenda e Planejamento
• Flavio Augusto Ayres Amary — Secretário da Habitação
• João Octaviano Machado Neto — Secretário de Logística e Transportes
• Fernando José da Costa — Secretário da Justiça e Cidadania
• Marcos Rodrigues Penido — Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
• Celia Kochen Parnes — Secretária de Desenvolvimento Social
• Marco Antonio Scarasati Vinholi — Secretário de Desenvolvimento Regional
• Jeancarlo Gorinchteyn — Secretário da Saúde
• João Camilo Pires de Campos — Secretário da Segurança Pública
• Nivaldo Cesar Restivo — Secretário da Administração Penitenciária
• Alexandre Baldy de Sant'anna Braga — Secretário dos Transportes Metropolitanos
• Aildo Rodrigues Ferreira — Secretário de Esportes
• Vinicius Rene Lummertz Silva — Secretário de Turismo
• Celia Camargo Leão Edelmuth — Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Julio Serson — Secretário de Relações Internacionais
• Mauro Ricardo Machado Costa — Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
• Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

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