DECRETO Nº 65.300, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do artigo 7º do Decreto 52.334, de 6 de novembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 61.374, de 23 de julho de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso II: "II - Secretaria da Justiça e Cidadania;"; (NR)

II - o inciso IV: "IV - Secretaria de Desenvolvimento Regional;"; (NR) III - o inciso VIII: "VIII - Secretaria da Cultura e Economia Criativa;"; (NR) IV - o inciso IX: "IX - Secretaria de Desenvolvimento Econômico.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 65.300, de 19 de novembro de 2020

Decreto

19 de novembro de 2020

Altera o Decreto nº 52.334, de 6 de novembro de 2007, que dispõe sobre a representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Conselhos Estaduais que especifica e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

20 de novembro de 2020

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 20/11/2020

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-11-19;65300

Defensoria pública, Estrutura organizacional, Administração pública

original

—

• João Doria — Governador do Estado de São Paulo
• Rodrigo Garcia — Secretário de Governo
• Fernando José da Costa — Secretário da Justiça e Cidadania
• Marco Antonio Scarasati Vinholi — Secretário de Desenvolvimento Regional
• Sergio Henrique Sá Leitão Filho — Secretário da Cultura e Economia Criativa
• Patrícia Ellen da Silva — Secretária de Desenvolvimento Econômico
• Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

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