DECRETO Nº 65.204, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Os artigos 5º e 6º do Decreto nº 59.385, de 26 de julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 5° - A Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP será presidida pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, substituído em suas ausências e impedimentos pelo Secretário Executivo da Pasta.
Artigo 6° - Comporão a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP, presidida pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, as seguintes Secretarias de Estado:
I - Casa Civil;
II - Secretaria de Desenvolvimento Regional; III - Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão; IV - Secretaria da Justiça e Cidadania; V - Secretaria de Desenvolvimento Social; VI - Secretaria da Administração Penitenciária; VII - Secretaria da Fazenda e Planejamento; VIII - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência; IX - Secretaria da Educação; X - Secretaria da Saúde; XI - Secretaria de Logística e Transportes; XII - Secretaria da Cultura e Economia Criativa; XIII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico; XIV - Secretaria de Esportes; XV - Secretaria da Habitação; XVI - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente; XVII - Secretaria de Turismo. Parágrafo único - Os Secretários das Pastas a que se referem os incisos I a XVII deste artigo serão membros titulares da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN-SP e indicarão seus respectivos suplentes.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 65.204, de 24 de setembro de 2020

Decreto

24 de setembro de 2020

Altera a redação do Decreto nº 59.385, de 26 de julho de 2013, que institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

25 de setembro de 2020

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 25/09/2020

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-09-24;65204

Segurança alimentar, Nutrição, Estrutura organizacional, Aconselhamento

original

—

• João Doria — Governador do Estado de São Paulo
• Rodrigo Garcia — Secretário de Governo
• Gustavo Diniz Junqueira — Secretário de Agricultura e Abastecimento
• Marco Antonio Scarasati Vinholi — Secretário de Desenvolvimento Regional
• Mauro Ricardo Machado Costa — Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
• Paulo Dimas Debellis Mascaretti — Secretário da Justiça e Cidadania
• Celia Kochen Parnes — Secretária de Desenvolvimento Social
• Nivaldo Cesar Restivo — Secretário da Administração Penitenciária
• Henrique de Campos Meirelles — Secretário da Fazenda e Planejamento
• Celia Camargo Leão Edelmuth — Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Rossieli Soares da Silva — Secretário da Educação
• Jeancarlo Gorinchteyn — Secretário da Saúde
• João Octaviano Machado Neto — Secretário de Logística e Transportes
• Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo — Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura e Economia Criativa
• Patrícia Ellen da Silva — Secretária de Desenvolvimento Econômico
• Aildo Rodrigues Ferreira — Secretário de Esportes
• Flavio Augusto Ayres Amary — Secretário da Habitação
• Marcos Rodrigues Penido — Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
• Vinicius Rene Lummertz Silva — Secretário de Turismo
• Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

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