Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 65.148, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020, Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.924.957,00 (Três milhões, novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 6°, do Decreto n° 64.748, de 17 de janeiro de 2020, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 14 de agosto de 2020.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 2020
João Doria
Governador do Estado de São Paulo
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Secretário Executivo, Respondendo Pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 21 de agosto de 2020.
| | 01 | 3 509.957,00 | T O T A L | 01 | 4 3.415.000,00 3.924.957,00
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA | ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA | FR GD | VALOR |
|---|---|---|---|
| 09000 09012 | SECRETARIA DA SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES | ||
| 3 3 41 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDI | ||
| 01 | 2.885.000,00 | ||
| 3 3 50 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 01 | 599.857,00 |
| 3 3 90 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||
| - PESSOA JURÍ | 01 | 200.000,00 | |
| 4 4 50 42 | AUXÍLIOS T O T A L | 01 01 | 240.100,00 3.924.957,00 |
| FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | ||
| 10.302.0930.6273 | AÇÕES DE SAÚDE DECORRENTES DE EMENDAS | 3.924.957,00 | |
| 01 | 3 3.684.857,00 | ||
| T O T A L | 01 4 | 240.100,00 3.924.957,00 |
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA | ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA | FR GD | VALOR |
|---|---|---|---|
| 09000 09012 | SECRETARIA DA SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES | ||
| 3 3 41 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 01 | 109.957,00 |
| 3 3 90 30 | MATERIAL DE CONSUMO | 01 | 400.000,00 |
| 4 4 41 42 | AUXÍLIOS | 01 | 3.215.000,00 |
| 4 4 90 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 01 | 200.000,00 |
| T O T A L | 01 | 3.924.957,00 | |
| FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | ||
| 10.302.0930.6273 | AÇÕES DE SAÚDE DECORRENTES DE EMENDAS | 3.924.957,00 | |
| 01 | 3 509.957,00 | ||
| T O T A L | 01 | 4 3.415.000,00 3.924.957,00 |
ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 09000 SECRETARIA DA SAÚDE | ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 09000 SECRETARIA DA SAÚDE | | 3.174.900,00 | REDUÇÃO | VALORES EM REAIS | VALORES EM REAIS
| ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA SECRETARIA DA SAÚDE | ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA SECRETARIA DA SAÚDE | FR GD VALOR |
|---|---|---|
| T O T A L | 01 3 3.174.900,00 | |
| SETEMBRO | 3.174.900,00 |
| ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA | ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA | FR GD | VALOR |
|---|---|---|---|
| T O T A L | 01 | 4 3.174.900,00 | |
| AGOSTO | 3.174.900,00 |
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL | VINCULADOS |
|---|---|---|
| LEI ART PAR INC ITEM | ||
| 17244 9º III | 3.924.957,00 3.924.957,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL | 3.924.957,00 3.924.957,00 | 0,00 |
Decreto nº 65.148, de 21 de agosto de 2020
Decreto
21 de agosto de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
22 de agosto de 2020
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 22/08/2020
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-08-21;65148
Crédito orçamentário, Orçamento público, Seguridade social, Saúde, Despesa pública
original
Tabela 1, Tabela 2, Tabela 3
- João Doria — Governador do Estado de São Paulo
- Rodrigo Garcia — Secretário de Governo
- Mauro Ricardo Machado Costa — Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
- Henrique de Campos Meirelles — Secretário da Fazenda e Planejamento
- Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
0x63d15add953ce8396e60e863cd55c2437de118eeeb7519e93fe05a9d70fd1f50
