DECRETO Nº 65.095, DE 27 DE JULHO DE 2020

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - Os dispositivos a seguir indicados do Decreto nº 64.293, de 18 de junho de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o inciso I do artigo 2º: 'I - Secretaria de Governo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP;'; (NR) II - o 'caput' do artigo 3º: 'Artigo 3º - Caberá à Secretaria de Governo, por intermédio da entidade coordenadora do programa Respeito à Vida:'; (NR) III- o 'caput' do artigo 5º: 'Artigo 5º - Os órgãos e entidades a que se refere o artigo 2º deste decreto indicarão à Secretaria de Governo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no mínimo, dois agentes públicos de seus quadros para, sem prejuízo de suas atribuições normais:'. (NR) [Revogado]

Artigo 2º - Fica revogado o inciso XII do artigo 2º do Decreto nº 64.293, de 18 de junho de 2019, renumerando-se os demais. [Revogado]

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. [Revogado]

• Revogação urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-02-29;68347

Decreto nº 65.095, de 27 de julho de 2020

Decreto

27 de julho de 2020

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.293, de 18 de junho de 2019, e dá providências correlatas

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

28 de julho de 2020

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 28/07/2020

• Texto integral

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-02-29;68347

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-27;65095

Estrutura organizacional, Administração pública, Servidor público

original

—

• João Doria — Governador do Estado de São Paulo
• Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
• Rodrigo Garcia — Secretário de Governo

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