DECRETO Nº 64.941, DE 13 DE ABRIL DE 2020

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica transferido, com seus bens móveis e equipamentos, acervo, direitos e obrigações, cargos e funções-atividades, do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista - DRS IV - Baixada Santista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, para o Hospital Guilherme Álvaro, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Santos.

Parágrafo único - O Núcleo a que se refere este artigo subordina-se à Diretoria da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico do Hospital Guilherme Álvaro, ficando mantidos a estrutura, os níveis hierárquicos e atribuições das unidades e as competências das autoridades previstas no Decreto nº 35.110, de 15 de junho de 1992.

Artigo 2º - A Secretaria da Fazenda e Planejamento providenciará os atos necessários ao cumprimento deste decreto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Decreto nº 64.941, de 13 de abril de 2020

Decreto

13 de abril de 2020

Dispõe sobre a transferência do Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Santos, do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista - DRS IV Baixada Santista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, para o Hospital Guilherme Álvaro, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

14 de abril de 2020

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 14/04/2020

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-04-13;64941

Saúde pública, Estrutura organizacional, Hospital

original

—

• João Doria — Governador do Estado de São Paulo
• José Henrique Germann Ferreira — Secretário da Saúde
• Henrique de Campos Meirelles — Secretário da Fazenda e Planejamento
• Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
• Rodrigo Garcia — Secretário de Governo

0x8011d8da7de128fe75981c6c483900e51ee835b77da4a1730f0b23ca45c49e61