DECRETO Nº 64.621, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Os incisos I a IX do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto nº 62.229, de 24 de outubro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
'I - 4 (quatro) representantes da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente;
II - 2 (dois) representantes da Secretaria da Saúde;
III - 2 (dois) representantes da Casa Civil do Gabinete do Governador;
IV - 2 (dois) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional;
V - 2 (dois) representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
VI - 2 (dois) representantes da Secretaria da Fazenda e
Planejamento;
VII - 2 (dois) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
VIII - 2 (dois) representantes da Secretaria de Logística e Transportes;
IX - 2 (dois) representantes da Secretaria de Governo.'. (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Decreto nº 64.621, de 29 de novembro de 2019

Decreto

29 de novembro de 2019

Altera a redação dos incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

30 de novembro de 2019

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 30/11/2019

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-11-29;64621

Resíduo sólido, Política ambiental, Meio ambiente

original

—

• João Doria — Governador do Estado de São Paulo
• Marcos Rodrigues Penido — Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
• José Henrique Germann Ferreira — Secretário da Saúde
• Marco Antonio Scarasati Vinholi — Secretário de Desenvolvimento Regional
• Gustavo Diniz Junqueira — Secretário de Agricultura e Abastecimento
• Henrique de Campos Meirelles — Secretário da Fazenda e Planejamento
• Patrícia Ellen da Silva — Secretária de Desenvolvimento Econômico
• João Octaviano Machado Neto — Secretário de Logística e Transportes
• Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
• Rodrigo Garcia — Secretário de Governo

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