Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 64.251, DE 22 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado [Revogado]
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019. Decreta: [Revogado]
Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Educação: [Revogado]
I - Administração Superior da Secretaria e da Sede; [Revogado]
II - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo 'Paulo Renato Costa Souza'; [Revogado]
III - Coordenadoria Pedagógica; [Revogado]
IV - Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula; [Revogado]
V - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares; [Revogado]
VI - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos; [Revogado]
VII - Coordenadoria de Orçamento e Finanças; [Revogado]
VIII - Conselho Estadual de Educação - CEE; [Revogado]
IX - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE. [Revogado]
Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede: [Revogado]
I - Gabinete do Secretário; [Revogado]
II - Departamento de Administração; [Revogado]
III - Departamento de Suprimentos e Licitações; [Revogado]
IV - Diretoria de Ensino - Região Centro; [Revogado]
V - Diretoria de Ensino - Região Centro Oeste; [Revogado]
VI - Diretoria de Ensino - Região Centro Sul; [Revogado]
VII - Diretoria de Ensino - Região Leste 1; [Revogado]
VIII - Diretoria de Ensino - Região Leste 2; [Revogado]
IX - Diretoria de Ensino - Região Leste 3; [Revogado]
X - Diretoria de Ensino - Região Leste 4; [Revogado]
XI - Diretoria de Ensino - Região Leste 5; [Revogado]
XII - Diretoria de Ensino - Região Norte 1; [Revogado]
XIII - Diretoria de Ensino - Região Norte 2; [Revogado]
XIV - Diretoria de Ensino - Região Sul 1; [Revogado]
XV - Diretoria de Ensino - Região Sul 2; [Revogado]
XVI - Diretoria de Ensino - Região Sul 3; [Revogado]
XVII - Diretoria de Ensino - Região de Caieiras; [Revogado]
XVIII - Diretoria de Ensino - Região de Carapicuíba; [Revogado]
XIX - Diretoria de Ensino - Região de Diadema; [Revogado]
XX - Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Norte; [Revogado]
XXI - Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Sul; [Revogado]
XXII - Diretoria de Ensino - Região de Itapecerica da Serra; [Revogado]
XXIII - Diretoria de Ensino - Região de Itapevi; [Revogado]
XXIV- Diretoria de Ensino - Região de Itaquaquecetuba; [Revogado]
XXV - Diretoria de Ensino - Região de Mauá; [Revogado]
XXVI - Diretoria de Ensino - Região de Mogi das Cruzes; [Revogado]
XXVII - Diretoria de Ensino - Região de Osasco; [Revogado]
XXVIII - Diretoria de Ensino - Região de Santo André; [Revogado]
XXIX - Diretoria de Ensino - Região de São Bernardo do Campo; [Revogado]
XXX - Diretoria de Ensino - Região de Suzano; [Revogado]
XXXI - Diretoria de Ensino - Região de Taboão da Serra; [Revogado]
XXXII - Diretoria de Ensino - Região de Adamantina; [Revogado]
XXXIII - Diretoria de Ensino - Região de Americana; [Revogado]
XXXIV - Diretoria de Ensino - Região de Andradina; [Revogado]
XXXV - Diretoria de Ensino - Região de Apiaí; [Revogado]
XXXVI - Diretoria de Ensino - Região de Araçatuba; [Revogado]
XXXVII - Diretoria de Ensino - Região de Araraquara; [Revogado]
XXXVIII - Diretoria de Ensino - Região de Assis; [Revogado]
XXXIX- Diretoria de Ensino - Região de Avaré; [Revogado]
XL - Diretoria de Ensino - Região de Barretos; [Revogado]
XLI - Diretoria de Ensino - Região de Bauru; [Revogado]
XLII - Diretoria de Ensino - Região de Birigui; [Revogado]
XLIII - Diretoria de Ensino - Região de Botucatu; [Revogado]
XLIV - Diretoria de Ensino - Região de Bragança Paulista; [Revogado]
XLV- Diretoria de Ensino - Região de Campinas Leste; [Revogado]
XLVI - Diretoria de Ensino - Região de Campinas Oeste; [Revogado]
XLVII - Diretoria de Ensino - Região de Capivari; [Revogado]
XLVIII - Diretoria de Ensino - Região de Caraguatatuba; [Revogado]
XLIX - Diretoria de Ensino - Região de Catanduva; [Revogado]
L - Diretoria de Ensino - Região de Fernandópolis; [Revogado]
LI - Diretoria de Ensino - Região de Franca; [Revogado]
LII - Diretoria de Ensino - Região de Guaratinguetá; [Revogado]
LIII - Diretoria de Ensino - Região de Itapetininga; [Revogado]
LIV - Diretoria de Ensino - Região de Itapeva; [Revogado]
LV - Diretoria de Ensino - Região de Itararé; [Revogado]
LVI - Diretoria de Ensino - Região de Itu; [Revogado]
LVII - Diretoria de Ensino - Região de Jaboticabal; [Revogado]
LVIII - Diretoria de Ensino - Região de Jacareí; [Revogado]
LIX - Diretoria de Ensino - Região de Jales; [Revogado]
LX - Diretoria de Ensino - Região de Jaú; [Revogado]
LXI - Diretoria de Ensino - Região de Jose Bonifácio; [Revogado]
LXII - Diretoria de Ensino - Região de Jundiaí; [Revogado]
LXIII - Diretoria de Ensino - Região de Limeira; [Revogado]
LXIV - Diretoria de Ensino - Região de Lins; [Revogado]
LXV - Diretoria de Ensino - Região de Marília; [Revogado]
LXVI - Diretoria de Ensino - Região de Miracatu; [Revogado]
LXVII - Diretoria de Ensino - Região de Mirante do Paranapanema; [Revogado]
LXXI - Diretoria de Ensino - Região de Pindamonhangaba; [Revogado]
LXVIII - Diretoria de Ensino - Região de Mogi Mirim; [Revogado]
LXIX - Diretoria de Ensino - Região de Ourinhos; [Revogado]
LXX- Diretoria de Ensino - Região de Penápolis; [Revogado]
LXXII - Diretoria de Ensino - Região de Piracicaba; [Revogado]
LXXIII - Diretoria de Ensino - Região de Piraju; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Pirassununga; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Presidente Prudente; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Registro; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Ribeirão Preto; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Santo Anastácio; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Santos; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de São Carlos; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de São João da Boa Vista; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de São Joaquim da Barra; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de São José do Rio Preto; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de São José dos Campos; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de São Roque; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de São Vicente; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Sertãozinho; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Sorocaba; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Sumaré; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Taquaritinga; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Taubaté; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Tupã; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Votorantim; [Revogado]
Diretoria de Ensino - Região de Votuporanga. [Revogado]
Art. 3º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo 'Paulo Renato Costa Souza' a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo 'Paulo Renato Costa Souza'. [Revogado]
Art. 4º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria Pedagógica a Coordenadoria Pedagógica. [Revogado]
Art. 5º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula a Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula. [Revogado]
Art. 6º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares a Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares. [Revogado]
Art. 7º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos. [Revogado]
Art. 8º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Orçamento e Finanças: [Revogado]
Coordenadoria de Orçamento e Finanças; [Revogado]
Departamento de Controle de Contratos e Convênios. [Revogado]
Art. 9º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Conselho Estadual de Educação o Conselho Estadual da Educação. [Revogado]
Art. 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: [Revogado]
o Decreto nº 57.232, de 12 de agosto de 2011; [Revogado]
o Decreto nº 57.239, de 17 de agosto de 2011. [Revogado]
Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 2019
João Doria
Governador do Estado de São Paulo
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Secretário Executivo, Respondendo Pelo Expediente da
Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
(
Publicado novamente por ter saído com incorreções)
- Revogação Decreto nº 69.876, de 2025
Decreto nº 64.251, de 22 de maio de 2019
Decreto
22 de maio de 2019
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Revogada
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
18 de junho de 2019
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 18/06/2019
Decreto nº 69.876, de 2025
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-22;64251
Estrutura organizacional, Administração pública, Orçamento, Administração financeira, Educação, Condecoração
original
—
- João Doria — Governador do Estado de São Paulo
- Henrique de Campos Meirelles — Secretário da Fazenda e Planejamento
- Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
- Rodrigo Garcia — Secretário de Governo
