DECRETO Nº 64.223, DE 9 DE MAIO DE 2019

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica criada na Diretoria de Ensino - Região Bauru, da Secretaria da Educação, no Município de Bauru, a Escola Estadual Jardim Tangarás.

Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2019.

Decreto nº 64.223, de 9 de maio de 2019

Decreto

9 de maio de 2019

Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

10 de maio de 2019

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 10/05/2019

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-09;64223

Escola, Educação, Estrutura organizacional, Servidor público

original

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• João Doria — Governador do Estado de São Paulo
• Rossieli Soares da Silva — Secretário da Educação
• Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
• Rodrigo Garcia — Secretário de Governo

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