DECRETO Nº 64.108, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,

Artigo 1º - Fica transferido o cargo de Secretário Executivo, da Escala de Vencimentos Comissão, do SQC-I, vago em decorrência da exoneração de BRUNO MALULY GUGLIELMI, RG 44.991.775-7, do Quadro da Secretaria de Governo, para o Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

Artigo 2º - Fica o Secretário da Segurança Pública, autorizado a proceder mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos, a que se refere o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, no que se refere a sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 64.108, de 7 de fevereiro de 2019

Decreto

7 de fevereiro de 2019

Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

8 de fevereiro de 2019

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 8/02/2019

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-02-07;64108

Cargo público, Estrutura organizacional, Servidor público

original

—

• João Doria — Governador do Estado de São Paulo
• João Camilo Pires de Campos — Secretário da Segurança Pública
• Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
• Rodrigo Garcia — Secretário de Governo

0xf258b187e0df57fa60abac88258541648e17807fc9b56a76812d1fae26845080