DECRETO Nº 64.079, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no artigo 1º do Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 56.656, de 11 de janeiro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o artigo 1º: 'Artigo 1º - Constitui Unidade Orçamentária da Secretaria de Esportes, a Secretaria de Esportes.'; (NR) II - do artigo 2º, o 'caput': 'Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria de Esportes:'. (NR) [Revogado]

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. [Revogado]

Decreto nº 64.079, de 23 de janeiro de 2019

Decreto

23 de janeiro de 2019

Altera o Decreto nº 56.656, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude atualmente denominada Secretaria de Esportes

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

24 de janeiro de 2019

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 24/01/2019

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-23;64079

Estrutura organizacional, Administração pública, Secretaria de governo

original

—

• Rodrigo Garcia
• Henrique de Campos Meirelles — Secretário da Fazenda e Planejamento
• Antonio Carlos Rizeque Malufe — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
• Nelson Luiz Baeta Neves Filho — Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo

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