Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 63.978, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta:
Artigo 1º - Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 2018
Márcio França
Governador do Estado de São Paulo
João Cury Neto
Secretário da Educação
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho
Secretário da Fazenda
Maurício Juvenal
Secretário de Planejamento e Gestão
Ricardo Daruiz Borsari
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
Romildo de Pinho Campello
Secretário da Cultura
Aldo Rebelo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 18 de dezembro de 2018.
a que se refere o artigo 1º do
Decreto nº 63.978, de 18 de dezembro de 2018
| CARGO | REF. | E.V. | SQC | OCUPANTE | RG DO | PARA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANALISTA ADMINISTRATIVO | 1 | N.U. | SQC-III | ELTON TONY SOUZA PONDÉ COELHO | 44.844.917-1 QSE | QSPG |
| EXECUTIVO PÚBLICO | 1 | N.U. | SQC-III | ANDRÉ DIAS DE SOUZA | 22.603.109-3 QSE | QSSRH |
| OFICIAL ADMINISTRATIVO | 1 | N.I. | SQC-III | EDSON DE SOUZA CAVALCANTE | 22.489.536-9 QSF | QSG |
| OFICIAL ADMINISTRATIVO | 1 | N.I. | SQC-III | REGINA FERNANDES DE ARAÚJO SILVA | 27.039.841-7 QSPG | QSC |
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 63.978, de 18 de dezembro de 2018
| CARGO | REF. E.V. SQC EX-OCUPANTE | RG | MOTIVO DA VACÂNCIA | DO PARA |
|---|---|---|---|---|
| EXECUTIVO PÚBLICO | 1 N.U. SQC-III LEANDRO CÉSAR ALBUQUERQUE DE FREITAS | 1.835.251 | EXONERAÇÃO | QSSRH QSE |
| OFICIAL ADMINISTRATIVO | 1 N.I. SQC-III ALINE NOBRE FERREIRA | 43.698.579-24 | EXONERAÇÃO | QSC QSPG |
Decreto nº 63.978, de 18 de dezembro de 2018
Decreto
18 de dezembro de 2018
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
19 de dezembro de 2018
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 19/12/2018
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-18;63978
Cargo público, Servidor público, Estrutura organizacional, Competência administrativa
original
Anexo I, Anexo II
- Márcio França — Governador do Estado de São Paulo
- João Cury Neto — Secretário da Educação
- Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho — Secretário da Fazenda
- Maurício Juvenal — Secretário de Planejamento e Gestão
- Ricardo Daruiz Borsari — Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
- Romildo de Pinho Campello — Secretário da Cultura
- Aldo Rebelo — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Governo
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