DECRETO Nº 63.942, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, Decreta:

Artigo 1º - É concedida a Medalha dos Bandeirantes, instituída pelo Decreto nº 16.298, de 3 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 29.727, de 9 de março de 1989, ao senhor JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 63.942, de 17 de dezembro de 2018

Decreto

17 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

18 de dezembro de 2018

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 18/12/2018

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-17;63942

Condecoração

original

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• Márcio França — Governador do Estado de São Paulo
• Aldo Rebelo — Secretário-Chefe da Casa Civil
• Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Governo

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