DECRETO Nº 63.578, DE 4 DE JULHO DE 2018

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta:

Artigo 1º - Ficam transferidos para a Secretaria da Cultura, os cargos vagos constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo, no que se refere ao provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

Decreto nº 63.578, de 4 de julho de 2018

Decreto

4 de julho de 2018

Transfere os cargos vagos que especifica e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

5 de julho de 2018

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 5/07/2018

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-04;63578

Cargo público, Estrutura organizacional, Administração pública

original

Anexo I

• Márcio França — Governador do Estado de São Paulo
• Romildo de Pinho Campello — Secretário da Cultura
• Carlos Renato Cardoso Pires de Camargo — Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
• Claudio Valverde Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
• Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Governo

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