Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 63.154, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Dá denominação de Centro de Detenção Provisória 'ASP Nayan Xavier Ribeiro' de Ribeirão Preto, ao Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória ' ASP Nayan Xavier Ribeiro' de Ribeirão Preto, o Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 2018
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
2018.
Publicado na Secretaria de Governo, aos 16 de janeiro de
Decreto nº 63.154, de 16 de janeiro de 2018
Decreto
16 de janeiro de 2018
Dá denominação de Centro de Detenção Provisória 'ASP Nayan Xavier Ribeiro' de Ribeirão Preto, ao Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
17 de janeiro de 2018
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 17/01/2018
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-16;63154
Penitenciária, Sistema penitenciário
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Lourival Gomes — Secretário da Administração Penitenciária
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Governo
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