Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 63.003, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Moacyr de Oliveira Santos' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 059/270 localizado no km 58,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2017
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de dezembro de 2017.
Decreto nº 63.003, de 4 de dezembro de 2017
Decreto
4 de dezembro de 2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
5 de dezembro de 2017
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 5/12/2017
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;63003
Rodovia, Infraestrutura de transporte, Via pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário de Governo
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