Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 62.912, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017

Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - O efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo fica distribuído na conformidade do Quadro de Organização (QO) de que trata o artigo 54 da Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974, constante do Anexo deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o artigo 2º e o Anexo do Decreto nº 62.614, de 5 de junho de 2017.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 2017

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Mágino Alves Barbosa Filho

Secretário da Segurança Pública

Samuel Moreira da Silva Junior

Secretário-Chefe da Casa Civil

Moacir Rossetti

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 7 de novembro de 2017.

ANEXO a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 62.912, de 7 de novembro de 2017 QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR (QO) Obs.: 1) cargos de provimento em comissão: Chefe da Casa Militar do Gabinete do Governador, de Comandante-Geral da Polícia Militar e de Subcomandante PM - Lei Complementar nº 1.303, de 1º de setembro de 2017; 2) O Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) está integrado por: 1Cel; 6Ten Cel; 31 Maj; 103 Cap e 336 1º Ten.
QUADROS
QOPMQOPMQOPMQOPMQOSEspeciaisEspeciaisQPPMQPPMSOMATOTAL
GRUPO DE ÓRGÃOSGRUPO DE ÓRGÃOSCelTCelMajCapTenCelTCelOUTROS MajCapTenQOSSOMAAsp OfAl OfSten/SgtCb/SdSOMATOTAL
Cargos de provimento em comissãoCargos de provimento em comissão3----------3-----3
Órgãos de DireçãoÓrgãos de Direção13245316085--3144812412--631102816592071
Órgãos de ApoioÓrgãos de Apoio52340104117--237116270714-820841152131823896
Órgãos de ExecuçãoÓrgãos de Execução3718738011461923---653081904236--11929704728240186637
Coordenadoria de Assuntos Jurídicos11142------9--1091928
Poder Executivo Estadual113102----1-18--33159192210
Assembleia Legislativa11143------10--12657787
Tribunal de Justiça11143----1-11--36247283294
Assessorias Tribunal de Justiça Militar---12-----14--7465357
Policial- Militares Tribunal de Contas do Estado--11-------2--3303335
Procuradoria Geral de Justiça-113-------5--8667479
Prefeitura Municipal de SP1-14-------6--5273238
Câmara Municipal de SP---1-------1--4141819
CasaGovernador-472212---12452--85211296348
Militar do Gabinete doMilitar do Gabinete do
TOTAL GERALTOTAL GERAL6324348914642149--51174764775483-82013604738958831993802
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Decreto nº 62.912, de 7 de novembro de 2017

Decreto

7 de novembro de 2017

Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

8 de novembro de 2017

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 8/11/2017

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-07;62912

Polícia militar, Estrutura organizacional

original

ANEXO

  • Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
  • Mágino Alves Barbosa Filho — Secretário da Segurança Pública
  • Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
  • Moacir Rossetti — Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo

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